Aviso legal

Para cumprir rigorosamente as exigências legais da União Europeia (como a Diretiva dos Direitos dos Consumidores, o Regulamento de Serviços Digitais - DSA e o RGPD) e as políticas padrão da plataforma Shopify, o Aviso Legal (Impressum / Termos Legais) precisa de conter campos específicos de identificação corporativa e conformidade com o comércio eletrónico europeu.

Aqui tens uma versão otimizada e estruturada de acordo com os padrões exigidos na UE e recomendados pelo ecossistema Shopify, redigida em português europeu (PT-PT) para o site petcare.lol e o contacto contact@petcare.lol.

Aviso Legal (Legal Notice / Impressum) — PetCare

Em conformidade com o Artigo 10.º da Diretiva 2000/31/CE (Diretiva sobre o Comércio Eletrónico) e com a regulamentação de proteção do consumidor e serviços digitais da União Europeia, disponibilizam-se abaixo as informações legais relativas ao funcionamento do sítio web petcare.lol.

1. Identificação do Titular e Prestador do Serviço

  • Denominação Social / Nome Comercial: PetCare

  • Sítio Web: petcare.lol

  • Correio Eletrónico de Contacto: contact@petcare.lol

  • Plataforma de Alojamento (E-commerce Engine): Shopify Inc. (ver secção de Infraestrutura Tecnológica)

(Nota de Conformidade UE: Caso operes como Empresário em Nome Individual ou Sociedade comercial, deves substituir "PetCare" pelo teu nome legal completo ou firma social, o respetivo NIF/VAT e a morada fiscal física do estabelecimento, uma vez que a lei europeia exige um endereço físico de contacto verificável).

2. Propriedade Intelectual e Industrial

  • Todos os elementos visuais, gráficos, textuais, bases de dados, logótipos e códigos-fonte presentes no domínio petcare.lol são propriedade exclusiva da PetCare ou encontram-se devidamente licenciados por terceiros.

  • Estes conteúdos estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação comunitária e nacional aplicável.

  • Qualquer reprodução, distribuição, comercialização ou transformação não autorizada destes conteúdos constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual.

3. Conformidade com as Normas da Plataforma (Shopify)

  • O presente site opera sobre a infraestrutura tecnológica fornecida pela Shopify Inc. A Shopify atua como prestadora de serviços de plataforma de comércio eletrónico, não sendo a vendedora direta dos produtos anunciados, nem assumindo responsabilidade direta pelas transações comerciais efetuadas entre a PetCare e os seus clientes finais, salvo disposição legal em contrário.

  • As transações financeiras processadas no site cumprem os padrões de segurança internacionais de pagamentos (PCI-DSS).

4. Resolução de Litígios em Linha (RLL / ODR) e RAL

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), acessível através do seguinte link oficial:

Esta plataforma serve como ponto de entrada para os consumidores que desejam resolver extrajudicialmente litígios decorrentes de contratos de compra e venda online.

  • Para clientes residentes em Portugal, encontram-se igualmente disponíveis as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), consultáveis no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

5. Limitação de Responsabilidade e Exclusão de Garantias

  • Uso da Plataforma: A PetCare não garante a ininterrupta disponibilidade técnica do site petcare.lol, podendo ocorrer suspensões temporárias para efeitos de manutenção, atualizações de sistema ou por motivos de força maior alheios ao controlo da empresa.

  • Erros Tipográficos: Todos os esforços são feitos para garantir a exatidão das informações de preços, características e stocks dos produtos. Caso ocorra um erro tipográfico manifesto na indicação de preços, a PetCare reserva-se o direito de cancelar a encomenda respetiva, notificando o cliente de imediato.

6. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

O tratamento de dados recolhidos no âmbito da navegação e transações efetuadas em petcare.lol rege-se estritamente pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679). Para exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento ou portabilidade, os titulares dos dados devem contactar: contact@petcare.lol.

Para quaisquer questões de natureza legal, comercial ou operacional, o canal oficial de comunicação é o e-mail contact@petcare.lol.